Bandeiras de conveniência

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Esta obra tem como objetivo contribuir para a redução da dependência dos usuários brasileiros de serviços de transportes marítimos prestados pelos navios de bandeiras de conveniência. Trata-se de tema importante para os interesses estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elaboração de uma política marítima de Estado de longo prazo é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e malhas hidroviárias do mundo. A hipótese desta pesquisa sustenta a importância do estudo dos principais aspectos jurídicos e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como o uso da Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequá-la, a fim de que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir em igualdade de condições. É dada ênfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidificação do poder marítimo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como está, viola as regras do GATS, pois gera concorrência desleal nas normas do mercado internacional marítimo.

Possui graduação em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1994), Pós Latu Sensu (MBA) em Comércio Internacional pela FIA/USP (2000), Mestrado em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC SP (2012) e Especialização em gestão de escritórios de advocacia pela Harvard Law School (2011).